4.1. Objetivo

A presente Política de Reembolso estabelece as condições, prazos e procedimentos adotados pela Breliagy para a restituição de valores pagos em compras realizadas por meio de nossa loja virtual.

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e demais normas aplicáveis, garantindo transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.

 

4.2. Hipóteses de Reembolso

O reembolso poderá ser concedido nas seguintes situações:

I – Exercício do Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra realizada pela internet no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

Após a aprovação da solicitação e o recebimento da mercadoria nas condições previstas nesta política, será iniciado o processo de reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado.

 

II – Defeito de Fabricação

Quando for constatado defeito de fabricação e não for possível realizar o reparo ou a substituição do produto dentro do prazo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá optar pelo reembolso integral dos valores pagos, sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei.

 

III – Produto Divergente do Pedido

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido e não seja possível realizar a substituição em prazo razoável, poderá optar pelo reembolso integral do valor pago.

 

IV – Extravio Confirmado da Encomenda

Caso os Correios confirmem o extravio definitivo da encomenda e não seja possível confeccionar ou reenviar uma nova peça em prazo adequado, o cliente poderá optar pelo reembolso integral do pedido.

 

V – Outras Hipóteses Previstas em Lei

A Breliagy poderá realizar o reembolso em quaisquer outras situações previstas na legislação brasileira ou mediante acordo entre as partes.

 

4.3. Prazo para Solicitação

O cliente deverá solicitar o reembolso dentro dos prazos previstos na legislação aplicável, especialmente:

• 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, quando se tratar do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;

• nos demais casos, conforme os prazos legais aplicáveis à situação específica.

Solicitações apresentadas fora dos prazos legais poderão ser analisadas individualmente, sem que isso represente obrigação de concessão do reembolso.

 

4.4. Condições para Aprovação do Reembolso

Para que o reembolso seja aprovado, o produto deverá ser devolvido nas seguintes condições:

• sem sinais de uso;

• em perfeito estado de conservação;

• sem manchas, odores ou resíduos;

• com todas as pedrarias e componentes originais;

• sem danos provocados por uso inadequado;

• sem alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;

• acompanhado, sempre que possível, da embalagem original;

• acompanhado dos acessórios, brindes e demais itens enviados com o pedido;

• acompanhado da Nota Fiscal ou documento equivalente, quando disponível.

O produto passará por inspeção técnica após seu recebimento.

Caso seja constatado que as condições acima não foram atendidas, a solicitação poderá ser recusada, observados os direitos previstos na legislação.

 

4.5. Frete da Devolução

Nas hipóteses em que o reembolso decorrer de:

• exercício do direito de arrependimento;

• defeito de fabricação;

• erro no envio;

• avaria durante o transporte;

• extravio da encomenda;

todas as despesas relacionadas ao frete de devolução serão suportadas integralmente pela Breliagy.

Quando necessário, a empresa fornecerá autorização de postagem ou outro procedimento equivalente para que o cliente realize a devolução sem custos.

 

4.6. Forma de Reembolso

O reembolso será realizado, sempre que possível, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

Conforme a forma de pagamento utilizada, poderão ser adotados os seguintes procedimentos:

Cartão de Crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão após a aprovação do reembolso.

O lançamento do crédito dependerá exclusivamente da administradora do cartão e poderá ocorrer na fatura atual ou nas subsequentes, conforme as regras da instituição financeira.

 

PIX

O valor será restituído por meio de transferência para conta bancária ou chave PIX de titularidade do comprador.

Por motivos de segurança, a Breliagy poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular.

 

Boleto Bancário

O reembolso será realizado mediante transferência bancária ou PIX para conta de titularidade do comprador.

A empresa poderá solicitar os dados bancários necessários para efetuar a restituição.

 

4.7. Prazo para Processamento do Reembolso

Após a aprovação da devolução e o recebimento do produto em nosso centro de análise, a Breliagy efetuará o processamento do reembolso em até 30 (trinta) dias corridos.

Esse prazo refere-se ao processamento interno da empresa.

A efetiva disponibilização do valor ao cliente poderá depender dos prazos operacionais da administradora do cartão de crédito, instituição financeira ou sistema de pagamento utilizado.

 

4.8. Situações em que o Reembolso poderá ser Recusado

O reembolso poderá ser recusado quando for constatado que:

• o produto apresenta sinais de uso incompatíveis com uma simples conferência;

• houve utilização da peça;

• existem danos decorrentes de mau uso;

• foram realizados reparos ou modificações por terceiros;

• o produto devolvido não corresponde ao originalmente adquirido;

• houver ausência de componentes essenciais enviados com o pedido;

• forem identificados indícios de fraude, má-fé ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

Nessas hipóteses, o produto poderá ser devolvido ao cliente, sem restituição dos valores, observados os direitos assegurados pela legislação vigente.

 

4.9. Produtos Artesanais

Os produtos comercializados pela Breliagy são confeccionados manualmente.

Pequenas variações naturais de acabamento, costura, posicionamento das pedrarias, tonalidade dos materiais e demais características inerentes ao processo artesanal não constituem defeito de fabricação e, por si só, não geram direito ao reembolso.

 

4.10. Atendimento

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou deseje solicitar uma análise, entre em contato pelos canais oficiais da Breliagy.

E-mail: contatobreliagy@gmail.com

Telefone / WhatsApp: (18) 99804-0921