3.1. Objetivo

A presente Política de Devoluções estabelece as regras, condições e procedimentos para a devolução de produtos adquiridos na loja virtual da Breliagy, garantindo o cumprimento da legislação brasileira, especialmente do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e demais normas aplicáveis.

Nosso compromisso é proporcionar uma experiência de compra transparente, segura e respeitosa, assegurando os direitos do consumidor e preservando a qualidade dos produtos comercializados.

 

3.2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras por meio da internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto.

Dentro desse prazo, o cliente poderá solicitar a devolução da mercadoria, independentemente da apresentação de justificativa.

Após a solicitação, a Breliagy fornecerá todas as orientações necessárias para a devolução do produto.

 

3.3. Situações em que a Devolução é Permitida

A devolução poderá ser solicitada nas seguintes hipóteses:

I – Direito de Arrependimento

Quando a compra tiver sido realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), observando o prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

 

II – Produto com Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o consumidor poderá solicitar a devolução conforme os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nessas situações, a Breliagy realizará uma análise técnica do produto para verificar a existência do defeito informado.

Confirmado o defeito, o cliente poderá optar, conforme a legislação aplicável, por uma das soluções cabíveis, incluindo substituição do produto, abatimento proporcional do preço ou reembolso, quando aplicável.

 

III – Produto Divergente do Pedido

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Breliagy o mais breve possível para que a situação seja analisada.

Confirmado o erro de envio, a empresa providenciará a devolução e o reenvio do produto correto ou, caso não seja possível, efetuará o reembolso integral dos valores pagos.

 

IV – Produto Avariado Durante o Transporte

Caso o produto apresente avarias decorrentes do transporte, recomenda-se que o cliente:

• recuse o recebimento, sempre que possível;

• registre fotografias da embalagem e da avaria;

• entre em contato imediatamente com a Breliagy.

Após análise das informações apresentadas, serão adotadas as providências cabíveis.

 

3.4. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aprovada, o produto deverá atender às seguintes condições:

• não apresentar sinais de uso;

• estar em perfeito estado de conservação;

• manter todas as pedrarias, componentes e acessórios originais;

• não possuir manchas, odores, sujeiras ou resíduos;

• não apresentar danos provocados por mau uso;

• não possuir alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros;

• ser devolvido, preferencialmente, em sua embalagem original ou em embalagem que preserve sua integridade durante o transporte;

• estar acompanhado de todos os itens enviados originalmente, incluindo brindes e acessórios, quando houver;

• estar acompanhado da Nota Fiscal ou documento equivalente, sempre que possível.

Caso essas condições não sejam atendidas, a solicitação poderá ser recusada, observados os direitos previstos na legislação.

 

3.5. Procedimento para Solicitação de Devolução

Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Breliagy por um de nossos canais oficiais de atendimento.

Sempre que possível, deverão ser informados:

• nome completo;

• número do pedido;

• CPF utilizado na compra;

• data de recebimento;

• motivo da devolução;

• descrição detalhada da ocorrência;

• fotografias do produto e da embalagem, quando solicitado.

Após o recebimento das informações, a equipe realizará uma análise inicial e fornecerá as instruções para devolução.

 

3.6. Frete da Devolução

Nas hipóteses em que a devolução ocorrer por:

• exercício do direito de arrependimento;

• defeito de fabricação;

• erro no envio do pedido;

• produto avariado durante o transporte;

o custo do frete de devolução será integralmente suportado pela Breliagy.

Quando aplicável, a empresa disponibilizará uma autorização de postagem ou outro procedimento equivalente para que o cliente realize a devolução sem custos.

 

3.7. Análise do Produto Devolvido

Após o recebimento da mercadoria, será realizada uma inspeção técnica para verificar:

• o estado geral do produto;

• a existência de sinais de uso;

• a integridade das pedrarias e componentes;

• eventual ocorrência de danos decorrentes de mau uso;

• a conformidade entre o motivo informado e as condições reais da peça.

A análise será conduzida de forma imparcial e respeitando os direitos do consumidor.

 

3.8. Situações em que a Devolução poderá ser Recusada

A devolução poderá ser recusada caso seja constatado que:

• o produto apresenta sinais de uso incompatíveis com uma simples conferência;

• houve utilização da peça;

• existem danos causados por mau uso;

• ocorreram impactos, quedas ou armazenamento inadequado;

• foram realizadas alterações ou reparos por terceiros;

• houve perda ou substituição de componentes originais;

• o produto devolvido não corresponde ao pedido realizado;

• forem identificados indícios de fraude ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

Nessas hipóteses, o produto poderá ser devolvido ao cliente nas mesmas condições em que foi recebido pela empresa.

 

3.9. Produtos Artesanais

As bolsas da Breliagy são confeccionadas manualmente.

Pequenas diferenças de acabamento, posicionamento das pedrarias, costuras, tonalidade dos materiais e demais características inerentes ao processo artesanal não configuram defeito de fabricação e não constituem motivo para devolução, desde que não comprometam a qualidade, funcionalidade ou finalidade do produto.

 

3.10. Reembolso após Devolução

Uma vez aprovada a devolução, a Breliagy iniciará o procedimento de reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

O processamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos, contados da aprovação da devolução e do recebimento do produto em nosso centro de análise.

O prazo para efetiva disponibilização do valor ao cliente poderá variar de acordo com:

• a instituição financeira;

• a administradora do cartão de crédito;

• a instituição bancária responsável;

• o método de pagamento utilizado.

 

3.11. Atendimento

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Devoluções, entre em contato pelos canais oficiais da Breliagy.

E-mail: contatobreliagy@gmail.com

Telefone / WhatsApp: (18) 99804-0921